Política de cancelamento e reembolso
Explicação detalhada
Antes de reservar, é fundamental que compreenda como funcionam os cancelamentos, os reembolsos e a entrega dos bilhetes nos nossos serviços.
A seguir, explicamos de forma clara e direta as regras essenciais. Se quiser consultar o detalhe legal, pode ler os artigos 9, 12 e 13 dos nossos Termos e Condições.
1. Serviços com bilhetes de acesso ao monumento (Artigos 9 e 12)
- Para este tipo de serviços, os bilhetes de acesso ao monumento são nominativos, pessoais e intransmissíveis. É obrigatório preencher corretamente os dados de todos os participantes antes de finalizar a compra.
- A entrega dos bilhetes é efetuada até 24 horas antes do início da atividade. Se reservar com menos de 24 horas de antecedência, poderá recebê-los até 1 hora antes do início.
- Após concluída a compra, não são admitidos cancelamentos, alterações nem reembolsos, salvo nos seguintes casos:
- Cancelamento oficial da visita por parte do monumento e desde que o monumento efetue ou aceite o reembolso.
- Erro administrativo imputável à TWT ou ao fornecedor oficial.
- A não receção dos bilhetes antes do prazo máximo de entrega não constitui incumprimento nem confere direito a reclamação ou reembolso.
(Ver artigos 9 e 12 dos Termos e Condições)
2. Serviços sem bilhetes de acesso ao monumento (Artigo 12.2)
- Se contratar um serviço que não inclua bilhetes de acesso nem audioguias, pode cancelar a sua reserva com reembolso total até 24 horas antes do início do serviço.
- Se cancelar fora de prazo, ou não comparecer, não haverá direito a reembolso.
- Em casos de força maior (por exemplo, pandemia), receberá um vale pelo montante pago, válido por 2 anos.
3. Obrigações e advertências importantes (Artigos 9 e 13)
- Deve fornecer corretamente todos os dados pessoais exigidos e assegurar que indica um endereço de e-mail válido.
Se os dados estiverem incorretos, incompletos ou não forem enviados atempadamente, não poderá aceder ao monumento e não terá direito a reembolso. - Os bilhetes serão emitidos apenas com dados corretos e completos.
- Se houver alguma divergência entre os dados da reserva e os documentos apresentados, o acesso poderá ser negado sem reembolso.
4. Reclamações e litígios antes do prazo de entrega (Artigo 12)
Iniciar uma reclamação ou litígio antes do prazo máximo de entrega dos bilhetes (24 horas antes do início da atividade) não é procedente, uma vez que aceitou expressamente esta política ao efetuar a sua compra.
5. Porque não pode cancelar nem pedir reembolso em serviços com bilhetes de acesso ao monumento?
Segundo a legislação europeia, quando adquire um serviço relacionado com atividades de lazer que têm uma data específica de realização (como bilhetes para monumentos ou atividades turísticas com dia e hora determinados), não existe direito de livre resolução.
Esta regra consta da Diretiva Europeia 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, artigo 16.º, alínea l), e aplica-se em toda a União Europeia.
Isto significa que, uma vez concluída a compra e confirmada a reserva, não pode cancelá-la nem solicitar reembolso, salvo nos casos previstos na nossa política (cancelamento oficial por parte do monumento ou erro administrativo).
Pode consultar o texto legal aqui: Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º, alínea l).
Recomendamos que leia atentamente os artigos 9, 12 e 13 dos nossos Termos e Condições antes de reservar. Se tiver dúvidas, pode contactar-nos antes de finalizar a compra.